Normas Diversas

ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÃO

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 445, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de Porto Alegre, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

  

FEIRAS

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 472, DE 13 DE MAIO DE 2014.
Institui e regulamenta a realização de Feiras de Artesanato nas dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre, e dá outras providências.
Alteração: Res. Mesa. N. 516, de 16.12.2016.
Alteração: Res. Mesa. N. 598, de 22.11.2022.
Alteração: Res. Mesa. N. 602, de 02.03.2023.

 

FUNCIONÁRIOS – CONSIGNAÇÕES

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 597, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Regulamenta as consignações em folha de pagamento na Câmara Municipal de Porto Alegre e revoga a Resolução de Mesa nº 394, de 17 de junho de 2008.

 

FUNCIONÁRIOS – PROGRESSÃO

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 357, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
Aprova o Regulamento do Instituto da Progressão dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

FUNCIONÁRIOS – RELOTAÇÃO

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 360, DE 15 DE MAIO DE 2007.
Estabelece procedimentos para a lotação e relotação dos funcionários nas Repartições da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
Alteração: Res. Mesa. N. 410, de 10.06.2009.

 

INFORMÁTICA

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 491, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) da Câmara Municipal de Porto Alegre.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 15 DE JULHO DE 2014.
Determina que as solicitações de suporte e auxílio técnico à Assessoria de Informática da Câmara Municipal de Porto Alegre envolvendo a área de Tecnologia da Informação deverão ser realizadas obrigatoriamente pelo aplicativo HelpDesk.

 

LICITAÇÕES

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 519, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de informações referentes às contratações de bens, serviços e obras pela Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA –, em quaisquer das modalidades de licitação e nos casos de dispensa, inexigibilidade ou Sistema de Registro de Preços – SRP – de outros órgãos ou entidades municipais, por meio do Sistema de Licitações e Contratos – LicitaCon –, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS –, no LicitaCon Web, módulo online, nos termos da Instrução Normativa nº 6, de 27 de abril de 2016.

 

PAGAMENTOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Estabelece normas, nos termos desta Ordem de Serviço, para emissão de notas de empenho e liquidação no âmbito da CMPA.
(DOPA-e – Legislativo: divulgação, 14.03.2019, p.1 ; publicação, 15.03.2019)

 

PATRIMÔNIO

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 523, DE 4 DE JANEIRO DE 2018.
Regulamenta o controle dos bens patrimoniais na Câmara Municipal de Porto Alegre; e revoga a Resolução de Mesa nº 356, de 8 de dezembro de 2006, e a Resolução de Mesa nº 460, de 7 de junho de 2013.

 

PROTOCOLO E ARQUIVO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
A CMPA procederá, por meio da Seção de Protocolo e Arquivo, o cadastro de vereadores e assessores no sistema Fala Porto Alegre.

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 369, DE 04 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre autuação de processos junto à Seção de Protocolo e Arquivo, estabelecendo normas de composição, instrução, tramitação, guarda, consulta, arquivamento, desarquivamento e reconstituição de processos da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

SEGURANÇA INTERNA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Estabelece normas gerais de atendimento ao público para os serviços de portaria, recepção e telefonia da Câmara Municipal de Porto Alegre.

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre normas gerais de segurança interna da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. (Ver Anexo).
Alteração: Res. Mesa. N. 462, de 12.08.2013.
Alteração: Res. Mesa. N. 571, de 26.05.2021.

  

SEI

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 530, 28 DE JUNHO DE 2018.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), o Sistema Eletrônico de Informações.

  

UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 486, DE 28 DE ABRIL DE 2015.
Estabelece regras para a cedência de dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) e para a utilização dos serviços administrativos de apoio à cedência, bem como revoga as Resoluções de Mesa nos 370, de 17 de julho de 2007; 378, de 5 de novembro de 2007; 386, de 24 de janeiro de 2008; 400, de 15 de setembro de 2008; 421, de 27 de abril de 2010; e 430, de 27 de agosto de 2010.
Alteração:  Res. Mesa. N. 518, de 15.02.2017.
Alteração:  Res. Mesa. N. 552, de 18.02.2020.
Alteração:  Res. Mesa. N. 600, de 07.12.2022.
Alteração:  Res. Mesa. N. 613, de 09.08.2023.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Estabelece que o acesso ao Plenário Otávio Rocha em dias de sessão plenária, no que se refere às atividades do mandato parlamentar, será feito por um servidor de cada gabinete, designado pelo parlamentar, devidamente identificado com crachá específico para este fim.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Para obter acesso às dependências do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), os profissionais da imprensa externa devem, ao passarem pelo credenciamento nas portarias de acesso, informar o objetivo profissional da visita e, em seguida, ser encaminhados à sala da coordenação da Assessoria de Comunicação Social (ACS), para registro