Sistema Classificado de Cargos e Funções

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pdf		Lei 12087 Extingue a função gratificada de Coordenador do Gabinete de Planejamento e cria 1 (uma) função gratificada de Chefe da Seção de Consultoria Legislativa no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante do art. 20, e inclui art. 42-A, ambos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.2196.2k

pdf		Lei 12270 Extingue 4 (quatro) cargos efetivos de Operador de Comunicações, altera o número de cargos e o padrão de vencimento do cargo efetivo de Vigilante II e extingue o cargo efetivo de Vigilante I no Quadro dos Cargos Efetivos constante no art. 9º e altera o § 1º do art. 50-N, todos da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.3158.8k

pdf		Lei 12299 Extingue, quando vagarem, 10 (dez) cargos efetivos de Vigilante II, código 1.1.1.4.6, do Quadro dos Cargos Efetivos constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.4103.8k

pdf		Lei 12313 Altera o caput do art. 43 e o Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a percepção de gratificações que especifica durante afastamento do servidor, alterando os requisitos para o recrutamento dos cargos em comissão ou funções gratificadas de Diretor-Geral, Diretor Administrativo e Diretor de Patrimônio e Finanças e as descrições sintética e analítica das atribuições dos cargos efetivos de Ajudante Legislativo e incluindo requisito para o recrutamento do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete.518k

pdf		Lei 12427 Inclui o art. 46-B na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores, instituindo a gratificação pelo exercício de atividades especiais de apoio aos trabalhos legislativos desenvolvidos nas Sessões Plenárias e de apoio à condução das audiências públicas da Câmara Municipal de Porto Alegre, sob a responsabilidade do gabinete da Diretoria Legislativa.6119.2k

pdf		Lei 12442 Extingue 2 (duas) funções gratificadas de Subchefe de Setor e cria a função gratificada de Subchefe do Serviço de Ambulatório no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores797.8k

pdf		Lei 5811 atualizada até Lei 11987 Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências1993.2k