PESQUISA
| Tipo | Arquivo | Descrição | Ordem | Tamanho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Lei 13161 Altera Lei 5811 | Inclui art. 50-O na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, instituindo a gratificação especial pelo exercício de atividades de mestre de cerimônias. | 07 | 205.7k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 13501 (Promulgada) Altera Lei 5811 | Altera a denominação e cria cargos em comissão altera a al. b do inc. I do caput, as als. a e b do inc. II do caput e o § 3º do art. 20-A, o § 4º do art. 46-B, o caput do art. 50-G, o caput do art. 50-I, o caput e o § 8º do art. 50-K e o § 4º e os incs. III e IV do § 7º do art. 50-M inclui incs. IV, V, VI e VII no § 1º e § 9º no art. 50-I, § 10 no art. 50-M, §§ 9º e 10 no art. 50-N e arts. 50-P, 50-Q, 50-R, 50-S, 50-T, 50-U e 50-V e revoga o § 5º do art. 46-B e o § 5º do art. 50-K, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, alterando e criando gratificações, e altera o art. 2º da Resolução nº 1.576, de 9 de outubro de 2001, reduzindo o valor da Quota Básica Mensal dos gabinetes. | 17 | 404k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 13786 Altera Lei 5811 | Extingue 1 (um) cargo de Coordenador da Assessoria de Comunicação Social e 1 (uma) função gratificada de Subchefe de Setor cria 1 (um) cargo de Diretor de Comunicação Social, 1 (uma) função gratificada de Chefe da Seção de Fotografia e 1 (uma) função gratificada de Chefe da Seção de Edição Multiplataforma altera o caput e o inc. III do § 1º do art. 50-G, todos da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, e dá outras providências. | 24 | 227.3k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 13789 Altera Lei 5811 | Extingue 1 (um) cargo efetivo de Analista de Suporte e 2 (dois) cargos efetivos de Analista de Tecnologia de Informação e cria 3 (três) cargos efetivos de Analista de Tecnologia de Informação I e 2 (dois) cargos efetivos de Analista de Tecnologia de Informação II, todos no item Serviço de Informática do Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 25 | 217.1k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 13790 Altera a Lei 5811 | Cria e extingue funções gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas e altera o caput do art. 50-Q, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores inclui inc. IV no § 3º do art. 1º e § 3º no art. 11 da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998, e alterações posteriores e revoga as especificações da função gratificada extinta na Lei nº 5.811, de 1986, a al. a do inc. II do § 3º do art. 1º e o inc. I do § 1º do art. 11, todos na Resolução nº 1.367, de 1998, extinguindo a Seção de Redação Legislativa e criando o Serviço de Técnica Legislativa. | 26 | 227.7k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 13791 Altera a Lei 5811 | Extingue 1 (uma) função gratificada de Contador‑Geral, código 2.2.2.6, no Quadro de Funções Gratificadas constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores altera o caput e o § 5º do art. 50-J da Lei nº 5.811, de 1986, e alterações posteriores e revoga o inc. VI do § 5º do art. 1º e o inc. XII, com suas alíneas, do art. 13, todos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 27 | 212.6k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 14153 Altera Lei 5811 | Cria 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Comissão de Éca Parlamentar na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classicação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. | 30 | 122.7k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 14154 Altera Lei 5811 | Cria 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Procuradoria Especial da Mulher na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classicação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. | 31 | 121.1k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 5811 compilada até Resolução nº 2538, de 06-03-19 | Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. (Lei nº 5.811/86 - compilação elaborada pelo servidor ULISSES POTHIN DA MOTTA e atualizada pelo servidor MIGUEL BELARDINELLI PRYTOLUK) | 01 | 1.1M | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei nº 13347 Altera Lei 5811 | Altera o inc. IV do § 5º do art. 1º e o inc. III do art. 13 e revoga o item 2 do inc. IV do § 5º do art. 1º e a al. e do inc. III do art. 13 da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, e altera o art. 20, o caput do art. 50-I e o Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, modificando para Chefe da Seção de Despesas e Finanças a denominação da função gratificada de Chefe da Seção de Contabilidade e Finanças e alterando os requisitos para seu provimento, bem como modificando o nome da Seção à qual está relacionada | 11 | 151.4k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei nº 13350 Altera Lei 5811 | Altera o caput, o inc. VI do § 3º e o caput do § 7º, e inclui incs. I a IV no § 7º, todos no art. 50-M da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo os cargos de Engenheiro e Arquiteto no rol dos cargos que podem perceber a Gratificação pelo Exercício de Atividades Especiais e de Apoio em Eventos (GEA) e estabelecendo a quantidade de vagas por cargo dos servidores que poderão fazer jus à GEA. | 15 | 211.4k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei nº 13644 Altera Lei 5811 | Cria 1 (uma) função gratificada de Assessor de Planejamento de Contratações no Quadro de Funções Gratificadas, altera o caput e inclui inc. VIII no § 1º do art. 50-I, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores altera o § 4º do art. 1º, o § 3º do art. 2º, o art. 4º, o caput do art. 5º e o art. 8º e revoga os incs. I e II do § 4º do art. 1º, todos da Resolução nº 2.193, de 24 de agosto de 2010. | 20 | 223.4k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei nº 13902 Altera Lei 5811 | Cria 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências | 29 | 210.5k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2609 Altera Lei 5811 | Extingue cargos efetivos no Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre e cria cargo em comissão no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constantes na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 04 | 179.6k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2 720 Altera Lei 5811 | Altera o Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, modificando, nos requisitos para o recrutamento para o cargo de Eletrotécnico, a exigência de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA - RS) para exigência de registro no órgão de classe. | 16 | 128.5k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2604 Altera Lei 5811 | Extingue cargo efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas e cria cargos em comissão no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, e revoga o inc. VII do caput do art. 1º, o art. 9º e a alínea e do inc. II do § 1º do art. 14 da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. | 02 | 197.3k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2608 Altera Lei 5811 | Extingue cargos efetivos no Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre e cria cargos em comissão no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constantes na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 03 | 265.5k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2641 Altera Lei 5811 | Exti ngue 7 (sete) cargos em comissão de Assessor Jornalista e cria 10(dez) cargos em comissão de Assessor Parlamentar de Plenário no itemFunção Específi ca do Quadro dos Cargos em Comissão e FunçõesGrati fi cadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante no art. 20da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistemade Classifi cação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de PortoAlegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 08 | 99k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2684 Altera Lei 5811 | Cria 1 (uma) função gratificada de Assessor de Gabinete de Diretoria, código 2.2.2.6, no item Função Específica do Quadro de Funções Gratificadas constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 09 | 92.2k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2707 Altera Lei 5811 | Altera o Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, modificando requisitos para provimento da função gratificada de Chefe da Seção de Materiais e Patrimônio e revoga o art. 2º da Resolução nº 2.538, de 6 de março de 2019 – que cria 1 (um) cargo e extingue, quando vagar, 1 (um) cargo de Procurador no Quadro dos Cargos Efetivos, constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 10 | 131.3k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2713 Altera Lei 5811 | Cria 2 (dois) cargos de Jornalista Repórter Fotográfico, 4 (quatro) cargos de Jornalista Repórter e 1 (um) cargo de Jornalista Radialista no item Serviço de Divulgação do Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências, e alterações posteriores | 12 | 124.2k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2715 Altera Lei 5811 | Altera a descrição sintética e a descrição analítica das atribuições, os requisitos para o recrutamento e as condições de trabalho do cargo de Ajudante Legislativo, constante no Anexo I da Lei 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores | 13 | 146.7k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2716 Altera Lei 5811 | Altera o item 5 do art. 7º, o item 5 do art. 9º e as atribuições constantes no Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências, e alterações posteriores, modificando as atribuições e a denominação do cargo de Taquígrafo I, II e III, para Assessor em Registro de Pronunciamentos I, II e III | 14 | 175.2k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2745 Altera Lei 5811 | Altera dispositivos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, reestruturando a Diretoria de Patrimônio e Finanças, e cria e extingue funções gratificadas na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 18 | 257.1k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2749 Altera Lei 5811 | Reestrutura os Gabinetes Parlamentares, estabelece limite de gastos com pessoal e revoga os arts.20-A e 20-B da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986. | 19 | 171.3k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2777 Altera Lei 5811 | Altera o Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, modificando as descrições sintética e analítica das atribuições do cargo de Eletrotécnico. | 21 | 189.8k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2787 Altera a Lei 5811 | Altera os requisitos para o recrutamento e as condições de trabalho do cargo de Oficial de Transportes I, constante no Anexo I da Lei 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 22 | 196.5k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2788 Altera a Lei 5811 | Cria 8 (oito) cargos em comissão de Assessor Parlamentar de Plenário no Quadro dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 23 | 156.1k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 2810 Altera Lei 5811 | Altera o requisito para provimento da função gratificada de Diretor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, constante no Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre –, de funcionário estável da Câmara Municipal para funcionário estável do Município de Porto Alegre. | 28 | 185.4k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||