PESQUISA
| Tipo | Arquivo | Descrição | Ordem | Tamanho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Lei 12087 | Extingue a função gratificada de Coordenador do Gabinete de Planejamento e cria 1 (uma) função gratificada de Chefe da Seção de Consultoria Legislativa no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante do art. 20, e inclui art. 42-A, ambos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 2 | 196.2k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 12270 | Extingue 4 (quatro) cargos efetivos de Operador de Comunicações, altera o número de cargos e o padrão de vencimento do cargo efetivo de Vigilante II e extingue o cargo efetivo de Vigilante I no Quadro dos Cargos Efetivos constante no art. 9º e altera o § 1º do art. 50-N, todos da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 3 | 158.8k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 12299 | Extingue, quando vagarem, 10 (dez) cargos efetivos de Vigilante II, código 1.1.1.4.6, do Quadro dos Cargos Efetivos constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. | 4 | 103.8k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 12313 | Altera o caput do art. 43 e o Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a percepção de gratificações que especifica durante afastamento do servidor, alterando os requisitos para o recrutamento dos cargos em comissão ou funções gratificadas de Diretor-Geral, Diretor Administrativo e Diretor de Patrimônio e Finanças e as descrições sintética e analítica das atribuições dos cargos efetivos de Ajudante Legislativo e incluindo requisito para o recrutamento do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete. | 5 | 18k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 12427 | Inclui o art. 46-B na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores, instituindo a gratificação pelo exercício de atividades especiais de apoio aos trabalhos legislativos desenvolvidos nas Sessões Plenárias e de apoio à condução das audiências públicas da Câmara Municipal de Porto Alegre, sob a responsabilidade do gabinete da Diretoria Legislativa. | 6 | 119.2k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Lei 5811 atualizada até Lei 11987 | Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências | 1 | 993.2k | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||