Sistema Classificado de Cargos e Funções

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pdf		Lei 12087 Extingue a função gratificada de Coordenador do Gabinete de Planejamento e cria 1 (uma) função gratificada de Chefe da Seção de Consultoria Legislativa no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante do art. 20, e inclui art. 42-A, ambos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.2196.2k

pdf		Lei 12270 Extingue 4 (quatro) cargos efetivos de Operador de Comunicações, altera o número de cargos e o padrão de vencimento do cargo efetivo de Vigilante II e extingue o cargo efetivo de Vigilante I no Quadro dos Cargos Efetivos constante no art. 9º e altera o § 1º do art. 50-N, todos da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.3158.8k

pdf		Lei 5811 atualizada até Lei 11987 Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências1993.2k