Regimento da CMPA, Código de Ética Parlamentar e Legislação Correlata

TipoArquivoDescriçãoOrdemTamanho

pdf
Código de Ética Parlamentar Resolução 1319, de 18 de julho de 199624.6M

pdf
Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre atualizado até R2476 Resolução 1178, de 16 de julho de 1992 - atualizada até R24761582.5k

pdf
Resolução de Mesa nº 323, de 04-11-04 Atualizada até RM384 Aprova o Regulamento da Biblioteca Jornalista Alberto André da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.3138.1k