Regimento da CMPA, Código de Ética Parlamentar e Legislação Correlata

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Código de Ética Parlamentar Resolução 1319, de 18 de julho de 199624.6M

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Ordem de Serviço nº 02, de 08-02-19 Estabelece normas, nos termos desta Ordem de Serviço, para emissão de notas de empenho e liquidação no âmbito da CMPA.4155.2k

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Ordem de Serviço nº 07, de 22-04-19 Atendimento Médico do Ambulatório Determina que o Serviço de Ambulatório da Câmara Municipal de Porto Alegre prestará assistência médica somente aos servidores, vereadores e seus dependentes.5138.3k

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Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre atualizado R2537 Resolução 1178, de 16 de julho de 1992 - atualizada até R25371590.6k

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Resolução de Mesa nº 323, de 04-11-04 Atualizada até RM384 Aprova o Regulamento da Biblioteca Jornalista Alberto André da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.3138.1k