RESOLUÇÃO DE MESA Nº 391, DE 30 DE ABRIL DE 2008 – Atualizada até a Resolução de Mesa 506
Regulamenta o art. 26 da Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre a Indenização por Uso de Veículo Particular.
ALTERAÇÕES:
– Res. Mesa. N. 403, de 03.12.2008.
– Res. Mesa. N. 463, de 22.08.2013.
– Res. Mesa. N. 482, de 19.12.2014.
– Res. Mesa. N. 506, de 29.04.2016.

QBM – Gabinetes

RESOLUÇÃO Nº 1.576, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001 – Compilada até a Resolução 2.104
Institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, quota básica mensal de custeio a materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores e dá outras providências.
ALTERAÇÕES:
– Lei N. 1.3501, de 14.06.2023. (Promulgada)
– Resolução N. 2.785, de 22.12.2023.

RESOLUÇÃO DE MESA E LIDERANÇAS Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2008 – Compilada até RML 25/14
Regulamenta a aplicação e o controle operacional das disposições da Resolução nº 1.576, de 9 de outubro de 2001 – que institui a Quota Básica Mensal de custeio a materiais e serviços para os Vereadores, revoga a Resolução de Mesa nº 248, de 18 de outubro de 2001, e dá outras providências.
ALTERAÇÕES POSTERIORES:
– Res. Mesa. N. 482, de 19.12.2014.
– Res. Mesa. N. 538, de 16.01.2019.
– Res. Mesa. e Lideranças N. 33, de 06.06.2019.
– Res. Mesa. N. 550, de 03.02.2020.
– Res. Mesa. N. 579, de 29.12.2021.

QBM – Bancadas

RESOLUÇÃO Nº 1.605, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, quota básica mensal de custeio a materiais e serviços para as bancadas partidárias e dá outras providências.
REGULAMENTAÇÃO:
– Res. Mesa. N. 264, de 15.01.2002 – Atualizada até a RM 293/03

QBM – Comissões

RESOLUÇÃO Nº 1.652, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 – Atualizada até a Resolução 1.670
Institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, quota básica mensal de custeio a materiais, serviços e periódicos para uso das Comissões Permanentes e dá outras providências.
REGULAMENTAÇÃO:
– Res. Mesa. N. 281, de 13.12.2002. 

QBM – Diárias

RESOLUÇÃO Nº 2.374 DE 02 DE JULHO DE 2015.
Estabelece regras para a concessão de diária a vereador e a servidor da Câmara Municipal de Porto Alegre ou à disposição dessa e revoga a Resolução nº 907, de 12 de agosto de 1987.

RESOLUÇÃO Nº 2.523 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre representação externa da Câmara Municipal de Porto Alegre, bem como do comparecimento dos vereadores a eventos de interesse do Município de Porto Alegre.